Além disso, o projeto também visa alterar a Lei 10.233/01, que trata da reestruturação dos transportes terrestre e aquaviário. A ideia é estabelecer que os contratos de concessões rodoviárias devam prever ações de prevenção de atropelamentos de animais e a prestação de socorro, pelo concessionário, aos animais atropelados. O custo decorrente dessa medida poderá ser objeto de revisão tarifária.
O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) ao Projeto de Lei 1362/19, de autoria do deputado licenciado Celso Sabino (PA). Queiroz defendeu a aprovação dos projetos apensados e ressaltou a importância de não deixar a prestação de socorro diretamente nas mãos do condutor ou de qualquer pessoa que testemunhe o atropelamento, argumentando que a abordagem do animal ferido por pessoas não capacitadas poderia resultar em outros acidentes.
Outro ponto relevante do projeto é a determinação de que o condutor causador do atropelamento, quando o ato for doloso, arque com os custos do tratamento do animal atropelado até a sua plena recuperação.
A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário. A reportagem foi realizada por Emanuelle Brasil, com edição feita por Ana Chalub.
As alterações propostas pelo projeto de lei visam dar maior proteção aos animais que são vítimas de atropelamentos e responsabilizar os condutores por suas ações. A discussão sobre o tema deve continuar no âmbito legislativo, com debates sobre a efetividade das medidas propostas e seu impacto na legislação de trânsito.
