Segundo a norma aprovada em 2022, os recursos deveriam ser utilizados até 31 de dezembro de 2022, com a devolução dos valores não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023. No entanto, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023, o que impactou diretamente no destino dos recursos.
A prorrogação do uso dos recursos foi baseada em um projeto do Senado (PLP 205/23), que foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 202/23, os recursos da Lei Paulo Gustavo poderão ser utilizados até o final de 2024, o que representa uma importante medida para garantir o suporte contínuo ao setor cultural diante dos desafios enfrentados durante a pandemia.
A prorrogação do prazo de uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo representa uma vitória para o setor cultural, que continua enfrentando desafios significativos em meio à recuperação pós-pandemia. A continuidade do uso dos recursos até dezembro de 2024 proporciona um fôlego adicional para que projetos culturais, espaços e profissionais do setor possam se reerguer e continuar contribuindo de forma essencial para a sociedade.
A prorrogação da Lei Paulo Gustavo é resultado de um esforço conjunto do poder legislativo e do judiciário, e representa um importante passo para a recuperação e fortalecimento do setor cultural no Brasil. Com a nova legislação em vigor, espera-se que o cenário cultural no país possa se reerguer e se fortalecer, contribuindo para a retomada pós-pandemia.
Com informações de Janary Júnior, da Agência de Notícias.
