O transporte público coletivo é um dos setores beneficiados pela proposta, que poderá ter isenção tributária, além de ter a possibilidade de redução de 100% para certos medicamentos, produtos para a saúde menstrual, dispositivos médicos ou para pessoas com deficiência.
Para determinar essas diferenciações, a mesma lei complementar que definir vários aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá incluir alíquotas reduzidas em 60% para operações com diversos bens e serviços, como alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos agropecuários, produções artísticas, culturais, entre outros.
Além disso, setores como sociedades cooperativas, planos de saúde, combustíveis, compras públicas, e outros também terão regimes específicos com regras diferenciadas de tributação, incluindo alíquota menor, diminuição da base de cálculo ou mudança nas regras de apuração de créditos do IBS.
O objetivo da Reforma é promover um sistema tributário mais justo e equilibrado, sempre levando em consideração o impacto das legislações tributárias na promoção da igualdade entre homens e mulheres. A proposta também mantém o Simples Nacional como um regime simplificado e especial de tributação para micro e pequenas empresas, retirando os tributos que serão extintos e incluindo os novos.
Outro ponto destacado na proposta é o incentivo fiscal federal para montadoras instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a concessão de crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a produção de veículos com motor elétrico ou híbridos.
A tramitação dessa proposta ainda está em curso, e a expectativa é que as mudanças propostas possam trazer benefícios significativos para diversos setores da economia, de acordo com os parlamentares e especialistas envolvidos com o tema.
