O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, teve seu voto aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando que já estava prevista a realização de uma auditoria com o mesmo objeto ao final do mandato do Presidente da República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira do tribunal.
No entanto, Nardes argumentou que a realização imediata da auditoria atende ao pedido aprovado pela CFFC e não impede a fiscalização ao final do mandato. Ele também afirmou que adiar a fiscalização para 2027, após o fim do atual mandato, seria não atender ao pedido aprovado pela comissão, considerando que a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, podendo resultar na análise da matéria por parlamentares diferentes.
A decisão do TCU tem gerado reações, e a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentará, nos próximos dias, um recurso contra a decisão. Enquanto isso, a discussão sobre a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos continua. A auditoria nos presentes recebidos pela presidência da República é uma questão sensível e polêmica, especialmente considerando o histórico de casos envolvendo recebimento de joias e armas por parte de ex-presidentes.
Esta decisão do TCU também reflete a relação entre os poderes e a importância do controle financeiro e fiscalização das atividades do governo. A efetivação dessa auditoria pode trazer à tona novas informações sobre como os presentes recebidos pelo presidente Lula foram tratados e registrados, e como esses objetos foram destinados. Portanto, a realização dessa auditoria pode ser crucial para garantir a transparência e legalidade nas ações do governo.