Como relator da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) teve um papel crucial na redação do texto final aprovado pela Câmara. O substitutivo apresentado por ele ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares, permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.
Durante o processo de aprovação, Alberto Neto enfatizou a importância da BR-319 para a região, citando a falta de asfalto na rodovia como um fator que impediu a chegada de oxigênio durante a crise da pandemia de Covid-19. Além disso, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, considerando não apenas a recuperação da estrada, mas também sua integração com a preservação ambiental.
No entanto, a proposta não foi isenta de controvérsias. A Federação Psol-Rede declarou voto contrário, criticando o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. Alguns deputados, como Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Ivan Valente (Psol-SP), expressaram preocupação com os impactos ambientais da medida e manifestaram a intenção de questioná-la judicialmente.
Por outro lado, defensores do projeto, como o deputado Sidney Leite (PSD-AM), ressaltaram que a falta de asfalto na rodovia tem causado isolamento para muitos moradores da região, e que a realização da obra é essencial para o desenvolvimento econômico e social. A discussão sobre a tramitação do projeto continua, e é provável que novos debates e questionamentos ocorram conforme a proposta avance para o Senado.
