Comissão aprova destinação de royalties de universidades para pesquisas e investimentos acadêmicos, com relator ressalta recompensa por produção acadêmica.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 50% das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade para pesquisas e investimentos na própria instituição. Além disso, a proposta impede que esses recursos sejam contingenciados pelo governo federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ao Projeto de Lei 1831/22, do deputado Zé Vitor (PL-MG).

De acordo com Ramos, o projeto visa garantir que as instituições de maior produção acadêmica sejam adequadamente recompensadas por seus esforços. Ele ressalta que o texto assegura uma nova fonte de recursos para as universidades brasileiras, o que pode contribuir significativamente para o desenvolvimento e a inovação no país.

O substitutivo acrescentou três pontos ao texto original. Entre as mudanças estão a inclusão das medidas na Lei de Inovação Tecnológica, autorização do pagamento de royalties às universidades na forma de produtos ou serviços de interesse para as pesquisas, e a permissão para que os royalties pagos ao Exército sobre a venda de produtos de defesa sejam recebidos na forma de bens, serviços ou créditos financeiros.

O PL 1831/22 ainda passará por análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A medida é vista como uma forma de impulsionar o setor de pesquisa e inovação no país, permitindo que as universidades tenham mais recursos disponíveis para investir em projetos acadêmicos e tecnológicos. A expectativa é que, caso aprovado, o projeto traga benefícios significativos para o avanço científico e tecnológico no Brasil. A iniciativa pode promover uma maior cooperação entre as instituições de ensino e empresas, incentivando a produção de conhecimento e a geração de novas tecnologias.

O projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei, mas sua aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação é vista como um passo importante na busca por soluções que estimulem a atividade acadêmica e científica no país. A expectativa é que, se aprovado, o projeto possa contribuir para o fortalecimento das universidades federais e para o avanço do setor de pesquisa e inovação no Brasil.