O deputado Salomão fez uma subemenda que alterou aspectos técnicos do texto, como a substituição do termo “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. De acordo com o texto aprovado, o Poder Público será responsável por incentivar ações que promovam o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito direcionadas especificamente para pessoas com deficiência.
Além disso, a proposta determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta, na área da assistência social, criem centros para a vida independente para atender pessoas com deficiência a partir de 18 anos. Estes centros deverão ser multidisciplinares, oferecendo serviços para desenvolver a autonomia e talentos, além de garantir o acesso a políticas públicas que contribuam para a plena participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os centros também devem cumprir as normas de acessibilidade vigentes em todos os ambientes e serviços, funcionar em dias úteis em horário integral, oferecer vagas compatíveis com a demanda local e desenvolver planos individualizados de serviços e apoios compatíveis com as necessidades e aspirações específicas de cada pessoa com deficiência.
Com as alterações feitas pelos deputados, o projeto terá que passar por nova análise no Senado. Caso mantenha o caráter conclusivo, a proposta poderá retornar ao Senado logo em seguida, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.
A reportagem foi elaborada por Paula Moraes e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein. A iniciativa visa promover a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incentivando o empreendedorismo e garantindo acesso a políticas públicas que contribuam para a plena participação social. A proposta representa um avanço significativo na legislação em prol das pessoas com deficiência e pode impactar positivamente suas vidas e suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
