Durante a votação em Plenário, a relatora do projeto, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), aceitou uma emenda do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que incluiu a possibilidade de serem feitas perguntas sobre a quantidade de animais domésticos nos censos. No entanto, a consulta sobre esse tema será facultativa, ao contrário das questões relacionadas às condições de saúde mencionadas anteriormente, que serão obrigatórias.
O Projeto de Lei 4459/21 foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com relatoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), e determinou a inclusão de questionamentos sobre doenças raras e visão monocular, que não estavam previstos originalmente na proposta. Atualmente, os censos demográficos já incluem perguntas sobre pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA), de acordo com a Lei 12.764/12. A exigência de perguntas sobre pessoas com deficiência existe desde 1990 e sobre pessoas com TEA desde 2019.
As novas regras do PL 4459/21 entrarão em vigor após 360 dias de sua publicação. A aprovação desse projeto é um avanço significativo no que diz respeito à coleta de dados demográficos, que agora contemplará também informações sobre a saúde e a condição dos indivíduos, bem como a presença de animais domésticos nos lares brasileiros. Agora, cabe ao Senado avaliar e decidir sobre a aprovação dessa proposta e, caso seja aprovada, sua efetiva implementação deverá ocorrer nos próximos anos.
Essa medida representa um importante passo para oferecer uma visão mais abrangente e precisa da realidade demográfica do país, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e inclusivas. A inclusão de informações específicas sobre doenças e condições de saúde raras nos censos demográficos é fundamental para garantir que as necessidades desses grupos sejam consideradas e atendidas de maneira adequada pela sociedade e pelo Estado.
