Câmara dos Deputados promulga PEC 45/19, instituindo reforma tributária após aprovação histórica e impacto na nota de investimentos

Na tarde desta quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2023, foi realizada a sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da tão aguardada reforma tributária. O texto da PEC foi aprovado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, dia 15.

Uma das principais promessas da reforma tributária é a simplificação dos impostos sobre o consumo, além da previsão de fundos para o desenvolvimento regional e para suportar créditos do ICMS até o ano de 2032. Além disso, a proposta também prevê a unificação da legislação dos novos tributos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da reforma tributária e destacou o impacto positivo que a medida teve na avaliação do Brasil para investimentos. Segundo ele, a agência de risco S&P melhorou a nota do Brasil para investimentos como resultado da aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Lira expressou sua satisfação nas redes sociais ao compartilhar a notícia. Em sua publicação, ele destacou que “jornais do dia estampam nas manchetes a decisão da agência de risco S&P de melhorar a nota do Brasil para investimentos”. O presidente da Câmara atribuiu essa conquista à aprovação da reforma tributária e enfatizou que essa conquista é do povo brasileiro.

Com a promulgação da PEC 45/19, o Congresso Nacional cumpre mais uma etapa importante no processo de reformas estruturais propostas para o país. A expectativa é de que a simplificação tributária traga benefícios para a economia e para o ambiente de negócios, atraindo investimentos e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todas as regiões do Brasil.

Com a conclusão desse processo, o país dá mais um passo em direção a um sistema tributário mais claro, simples e justo para todos os brasileiros.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo