Os conselhos de consumidores, previstos na Lei da Reforma Tarifária, são instâncias consultivas compostas por representantes das principais classes de clientes da distribuidora local. Eles têm como objetivo opinar sobre assuntos relacionados ao fornecimento de energia e tarifas, e sua composição e atuação são definidas em resolução da Aneel.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 1554/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PR). O texto original do projeto propunha a inclusão dos consumidores que geram a própria energia nos conselhos de consumidores. No entanto, Marques decidiu apresentar um substitutivo para atualizar a composição desses conselhos, abarcando outras categorias já previstas pela agência reguladora.
Em relação a essa atualização, o deputado afirmou: “É necessário atualizar a regra para reconhecer a participação tanto dos consumidores-geradores na composição dos conselhos, quanto daquelas previstas pela Aneel.”
A proposta ainda está em tramitação e será analisada nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas comissões, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa medida tem sido vista como positiva por especialistas, que acreditam que a participação dos consumidores que geram a própria energia nos conselhos de consumidores contribuirá para uma maior representatividade e tomada de decisões mais alinhadas com os interesses dos usuários de energia elétrica. A expectativa é de que a proposta siga em frente e seja implementada com sucesso, beneficiando os consumidores e contribuindo para um setor energético mais democrático e eficiente.
