Essa suplementação afeta o resultado fiscal de 2023. No entanto, na época do envio do texto para o Congresso, o governo justificou que, pela avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual.
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
Outro crédito suplementar de grande volume é o que destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Além disso, outros créditos foram aprovados. Isso inclui R$ 185,2 milhões para pagamento de saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio; R$ 387 mil para pagamento de benefícios a servidores da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações; R$ 10,9 milhões para obras da Polícia Rodoviária Federal; R$ 5 milhões para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público; R$ 3,1 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado do Dnocs; R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais; R$ 70,9 milhões para implantação do túnel Santos-Guarujá; e R$ 65 milhões para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A reportagem foi escrita por Silvia Mugnatto e editada por Geórgia Moraes.
