A PEC 45/19 foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15) e tem como principal objetivo simplificar os impostos sobre o consumo, criar fundos para o desenvolvimento regional e para cobrir créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestou-se nas redes sociais sobre a importância da aprovação da reforma tributária. Lira destacou que a decisão da agência de risco S&P de melhorar a nota do Brasil para investimentos está diretamente relacionada à aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.
A agência creditou a melhoria da nota do Brasil à aprovação da reforma tributária, o que foi comemorado pelo presidente Lira como uma conquista do povo brasileiro.
Com a promulgação da PEC 45/19, o país dá um passo importante no sentido de modernizar seu sistema tributário, tornando-o mais simplificado e eficiente. A unificação da legislação dos novos tributos também é um avanço significativo, que visa facilitar o entendimento e a aplicação das normas fiscais.
A reforma tributária é um tema de grande relevância para a economia do país, e sua aprovação representa um marco na busca por um sistema fiscal mais justo e equitativo. Espera-se que as mudanças propostas contribuam para o aumento da competitividade e o fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil.
A promulgação da PEC 45/19 é um momento histórico para a política brasileira e uma demonstração de que o país está comprometido com a implementação de medidas que possam impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.
Com a reforma tributária finalmente promulgada, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira aguardam os impactos positivos que as mudanças no sistema tributário poderão trazer para o desenvolvimento do país.
