De acordo com a representação do PL, Sâmia Bomfim teria insultado membros da comissão, com destaque para o deputado General Girão, a quem teria chamado de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”. No entanto, o relator do processo, deputado Acácio Favacho, do MDB do Amapá, apontou que as imagens da reunião da CPI do MST não comprovaram de forma clara as palavras atribuídas à deputada.
Favacho também argumentou que as declarações de Sâmia Bomfim estavam protegidas pela imunidade parlamentar, caracterizando uma “opinião crítica” sobre o tema em debate no momento. Segundo o relator, os acontecimentos se deram em contexto de debate político, durante uma reunião de uma CPI realizada em plenário de comissão da Câmara dos Deputados, o que configura um fato atípico sem afronta ao decoro.
Ao se defender da acusação, Sâmia Bomfim reforçou a sua posição de que a representação contra ela, assim como a de outras deputadas, fazia parte de um processo de “perseguição política”. Ela destacou a importância de utilizar o Conselho de Ética de forma séria, buscando punir parlamentares que excedam seu papel ou cometam violações graves, em vez de ser usado como meio de mostrar contrariedade ou oposição entre legendas.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, da União-BA, também fez questão de ressaltar a necessidade de moderação nas discussões parlamentares para evitar processos desnecessários. De acordo com Lomanto Júnior, no ano em questão o colegiado analisou 22 representações por quebra de decoro, todas elas relacionadas a utilização de “palavras inadequadas”.
A decisão do Conselho de Ética representa um desfecho para este processo e aponta para a importância de um debate político civilizado e respeitoso entre os parlamentares. A imunidade parlamentar, apesar de polêmica em alguns casos, se mostrou crucial para proteger a liberdade de expressão dos representantes eleitos pelo povo. O próximo ano promete trazer novos desafios e polêmicas, mas cabe aos legisladores o papel de conduzir as discussões de forma madura e responsável.
