A expectativa era que, ainda neste mês, fossem concluídas novas bases para a efetiva reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que ocorreu em 2015, resultando na morte de 19 pessoas e em um rastro de destruição ao longo do Rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo.
O processo de repactuação, que está sendo conduzido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) desde 2021, havia conseguido alcançar um consenso em temas como a universalização do saneamento na bacia do Rio Doce, a criação de um fundo para enfrentar os danos à saúde e medidas de retomada econômica. Algumas dessas ações seriam assumidas pela União e pelos estados, além da chamada “obrigação de fazer” por parte das empresas responsáveis pelo crime socioambiental: Samarco, Vale e BHP Billiton.
No entanto, o impasse surgiu a partir das divergências quanto ao valor das ações das mineradoras, o que levou à paralisação do novo acordo, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU). A contraproposta das mineradoras, no valor de R$ 42 bilhões em medidas compensatórias, foi considerada “vergonhosa” e “desrespeitosa” pelo advogado-adjunto da AGU, Junior Divino Fideles.
Diante da falta de avanços nas negociações, parlamentares ouviram do desembargador Ricardo Rabelo a previsão de uma nova data final para a repactuação até março. No entanto, o advogado Fideles expressou seu ceticismo quanto a uma mudança significativa na posição das empresas, questionando a possibilidade de alcançar o acordo em qualquer momento futuro.
Os representantes do poder público planejam se reunir em janeiro para traçar uma nova estratégia de atuação na repactuação, incluindo a possível aplicação de punições administrativas previstas no Código de Mineração. No entanto, a organização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) expressou sua indignação com a demora para garantir a efetiva participação das vítimas no processo.
Para além das questões financeiras, a demora na repactuação é vista como um benefício para as mineradoras, que continuam lucrando com o adiamento das decisões. O Ministério de Minas e Energia destacou a importância de focar em sustentabilidade ambiental e segurança para as comunidades afetadas, enquanto o secretário nacional de Mineração, Vitor Saback, apontou para a necessidade de reestruturar a Agência Nacional de Mineração (ANM) para prevenir novas tragédias.
Enquanto isso, Samarco, Vale e BHP justificaram sua ausência na audiência na Câmara, alegando confidencialidade de alguns termos da repactuação dos acordos de Mariana. A comissão externa solicita mais rigor da Justiça, visando a fixação de um prazo final para o término da repactuação, priorizando o julgamento das ações judiciais que buscam a reparação, bem como agilizando os processos criminais que até o momento não obtiveram punição para os crimes cometidos.
Diante desse cenário, a pressão sobre as empresas de mineração e a atuação do poder público continuam sendo temas centrais para a resolução do caso. Como representantes das vítimas e da sociedade em geral, a expectativa é que a efetivação do acordo final possa trazer justiça e reparação para as comunidades afetadas pelo crime socioambiental de Mariana.
