Durante a votação, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) apresentou uma emenda que foi acatada pela relatora, incluindo um dispositivo que permite a formulação de perguntas sobre a quantidade de animais domésticos também nos censos demográficos. No entanto, diferentemente das demais questões inseridas pelo projeto, a consulta sobre animais domésticos será opcional.
O Projeto de Lei 4459/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com relatoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). O substitutivo determinou a inclusão de questionamentos sobre doenças raras e visão monocular, que não estavam originalmente previstos no projeto.
De acordo com a legislação vigente, desde 1990 já existia a exigência de perguntas sobre pessoas com deficiência, e desde 2019 também sobre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). As novas regras propostas pelo PL 4459/21 só entrarão em vigor após 360 dias de sua publicação.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço importante no que diz respeito à coleta de dados e à inclusão dessas informações nos censos demográficos. Com a inclusão de perguntas sobre transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras, visão monocular e até mesmo a opção de levantar dados sobre a quantidade de animais domésticos, será possível ter um panorama mais completo da realidade das famílias entrevistadas, o que servirá de base para a criação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
A tramitação desse projeto e toda a discussão envolvida na aprovação do mesmo revelam a importância dada pelo legislativo à questão da inclusão e da coleta de dados mais abrangentes, demonstrando um esforço em atender as necessidades e particularidades de diferentes grupos da população.
