O defensor público da União, Diego Alves, destacou que o colapso parcial de uma das 35 minas de sal-gema no início do mês teve um impacto reduzido devido a ações preventivas, como a interdição de uma área correspondente a cinco vezes o raio de cada poço, acordos para desocupação de imóveis e indenizações que foram iniciados em 2019. Ele ressaltou o papel crucial desses acordos, enfatizando que o desastre poderia ter sido muito mais grave.
Desde 2018, mais de 60 mil moradores vizinhos das minas da Braskem foram desalojados. No entanto, representantes dos atingidos reclamaram das condições dos acordos, especialmente daqueles assinados durante momentos críticos, como a pandemia de Covid-19.
A associação dos empreendedores e vítimas da mineração em Maceió criticou a falta de ação do Ministério Público para punir os responsáveis. A instituição apresentou uma notícia-crime acusando a Braskem por crime ambiental e fraude em licenciamento ambiental, a Agência Nacional de Mineração por omissão na fiscalização, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas por emissão de licenciamento em desacordo com a lei, e o BNDES por financiamento de atividade criminosa.
A discussão também abordou a possibilidade de ampliação da área isolada, a atuação dos órgãos públicos e a criação de uma CPI na Câmara para investigar o caso. O deputado Ivan Valente criticou a atuação dos órgãos públicos e defendeu a criação de uma CPI para investigar o caso, enquanto a procuradora Roberta Bomfim destacou o desafio do Parlamento em superar lacunas na legislação para lidar com tragédias como a de Maceió.
A deputada Professora Luciene Cavalcante, coautora do requerimento de audiência pública, listou as cobranças de providências que encaminhou a várias autoridades federais e estaduais com focos em reparação, fiscalização e responsabilização.
Durante a audiência, também foi lamentado que, até o momento, ninguém foi preso pelos crimes socioambientais de Mariana, Brumadinho e Maceió, evidenciando o “modo criminoso e irresponsável das mineradoras” segundo a deputada Duda Salabert.
Em meio a todas essas discussões, diferentes pontos de vista foram apresentados, mas fica claro que ainda há muitas questões pendentes a serem resolvidas em relação ao crime socioambiental da Braskem em Maceió.
Por José Carlos Oliveira. Edição – Geórgia Moraes.
