Aprovação de crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)

No dia 21 de dezembro de 2023, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um crédito especial de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, em uma reunião que contou com a presença de deputados e senadores. O pedido do governo para esse crédito foi justificado pela atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel fundamental na implementação de políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Além disso, uma parte menor desse crédito será destinada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam realocar recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos em suas emendas ao Orçamento de 2023.

Também foi aprovado um crédito suplementar de R$ 10,9 milhões para obras da Polícia Rodoviária Federal, por meio do projeto PLN 31/23.

A reunião da CMO ainda contou com a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que prevê um mínimo de R$ 1,421 trilhão para o orçamento do próximo ano.

A reportagem do evento foi realizada por Silvia Mugnatto e a edição ficou a cargo de Geórgia Moraes.

A aprovação desses créditos demonstra a movimentação e as decisões importantes que estão sendo tomadas no âmbito do orçamento do país, impactando diretamente em áreas como o desenvolvimento regional, a segurança pública e as infraestruturas de transportes.

Essas medidas também refletem a importância e a responsabilidade da CMO na análise e aprovação das propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Portanto, a atuação da Comissão Mista de Orçamento tem um impacto significativo no direcionamento dos recursos e investimentos do governo, demonstrando a relevância e a influência das decisões tomadas por esse órgão no contexto econômico e social do país.

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