De acordo com o texto aprovado, os ocupantes dos cargos extintos de adjunto parlamentar terão a possibilidade de manter a lotação em gabinete parlamentar enquanto permanecerem no atual gabinete. Além disso, a partir das mudanças, qualquer cargo da Câmara passa a exigir formação em curso superior para ingresso, sem configuração de equiparação salarial entre cargos de técnico e analista ou situações de ascensão funcional ou alteração de remuneração para cargos de técnico legislativo, cuja exigência antes da resolução era de formação de nível médio.
Outro ponto importante abordado na resolução é a redefinição das atribuições do cargo de técnico legislativo – especialidade policial legislativo federal. Segundo o texto, o porte de arma poderá ser suspenso após avaliação psicológica e preventivamente suspenso em casos urgentes. Também será obrigatoriamente suspenso caso o servidor seja indiciado em inquérito policial ou responda a ação penal por crime que envolva violência ou grave ameaça a pessoa. Antes, a resolução previa que o porte de arma dependia de avaliação psicológica periódica, prévia habilitação em curso específico de treinamento, renovado em intervalo não superior a dois anos e não tratava do indiciamento em inquérito policial em casos de crime de violência ou grave ameaça a pessoa.
Após a discussão e aprovação da resolução, a sessão do Plenário foi encerrada. A reformulação da estrutura de cargos efetivos da Câmara visa promover mudanças significativas na composição da Casa e é um passo importante no processo de modernização e adequação às demandas atuais.
Com a reportagem de Eduardo Piovesan e a edição por Pierre Triboli, a Câmara dos Deputados está buscando se adaptar aos novos tempos e redefinir as exigências e atribuições dos cargos parlamentares, contribuindo para uma atuação mais eficiente e alinhada com as expectativas da sociedade.
