De acordo com a legislação atual, as instituições privadas participam de forma complementar ao SUS por meio de contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Nesses casos, a gratuidade do serviço é mantida, enquanto a remuneração desses serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, com a chancela do Conselho Nacional de Saúde.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 6236/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator optou por inserir no texto original a previsão de que essas parcerias poderão ocorrer por meio de processos simplificados de seleção por parte da administração pública.
Segundo o deputado Redecker, a medida tem o intuito de desburocratizar o processo, citando o exemplo do programa “Corujão da Saúde” desenvolvido em São Paulo para realização de exames como endoscopias e mamografias. O relator argumenta que a burocracia muitas vezes prejudica iniciativas como essa e que o regramento federal é único e complexo, incapaz de se adaptar a diferentes realidades do país.
Além disso, o texto aprovado também permite a complementação de valores para a remuneração de exames, consultas e procedimentos por parte de estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa aprovação é vista como um avanço nas políticas públicas de saúde, permitindo uma maior flexibilidade e agilidade na prestação de serviços, especialmente em momentos de crise ou situações emergenciais. Com as parcerias entre o SUS e hospitais particulares, espera-se uma melhoria significativa no atendimento à população, reduzindo as filas de espera por procedimentos e consultas.
Ainda é necessário observar como será a implementação dessas parcerias e o impacto que terão no sistema de saúde como um todo, mas os avanços legislativos são uma etapa importante nesse processo.
