Um ponto de destaque foi a retirada de cerca de 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), originalmente estimado em R$ 61,3 bilhões, para a realocação de recursos destinados às emendas parlamentares de comissões permanentes.
Em resposta, o governo propôs alternativas, incluindo recursos de R$ 6,2 bilhões provenientes da revisão de gastos relacionados ao salário mínimo, um corte de R$ 6 bilhões no PAC e reduções em diversos ministérios. Alguns exemplos desses cortes incluem R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, R$ 345 milhões na atenção especializada de saúde e R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular.
O projeto inicial previa um salário mínimo de R$ 1.421, porém, devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo deste ano, o valor deve ser revisado para R$ 1.412. As despesas vinculadas ao mínimo abrangem benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial e seguro-desemprego.
O processo de aprovação do projeto da Lei Orçamentária de 2024 reflete a complexidade e as negociações envolvidas na definição dos gastos públicos para o próximo ano. A matéria promete gerar mais discussões e desdobramentos nos próximos meses.
A reportagem foi realizada por Silvia Mugnatto, com edição de Wilson Silveira.
Com os desdobramentos futuros desse projeto, pode-se esperar debates intensos e uma análise mais profunda sobre os impactos que as medidas propostas terão no cenário econômico e social do país. O processo de tramitação e aprovação do orçamento segue como um tema relevante e sensível para a sociedade e as instâncias governamentais.
