Essa medida decorre da lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro, que estabeleceu 90 dias para que as negociações sobre um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito chegassem a um consenso. Caso isso não acontecesse, seria adotado o modelo em vigor no Reino Unido, que determina juros até o teto de 100% do total da dívida, sem mais aumentos depois de dobrar o valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da medida, afirmando que muitas pessoas que renegociaram débitos no programa Desenrola estavam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original. Com a nova limitação, a dívida não poderá mais dobrar.
Além do teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, um item que não estava previsto na lei do Desenrola. A portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024, e permitirá aos clientes transferir a dívida para uma instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação, de forma gratuita.
Outra medida adotada pelo CMN é o aumento da transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento, e limite total de crédito. A proposta da instituição financeira para a portabilidade deverá ser realizada através de uma operação de crédito consolidada, com prazo igual ao refinanciamento da instituição proponente. Isso permitirá aos clientes comparar os custos proporcionados por cada instituição.
Essas mudanças buscam trazer mais clareza e equidade para as questões financeiras dos consumidores, garantindo que eles tenham mais controle sobre sua situação econômica. A partir de 2024, os consumidores poderão fazer escolhas mais informadas sobre suas finanças, com mais opções de pagamento e taxas de juros mais claras. A medida pode ter um grande impacto positivo na vida dos consumidores, proporcionando mais segurança e controle sobre suas dívidas.
