A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Após a análise, o texto foi considerado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), onde o primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação, e o segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.
Apesar de diversos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal já disponibilizarem na internet os registros sobre motoristas e veículos, a medida ainda não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Uma vez aprovada, a proposta representará um avanço na transparência e no acesso à informação para os cidadãos, facilitando a consulta e acompanhamento de dados relacionados à habilitação e aos veículos.
A iniciativa, portanto, visa modernizar e tornar mais acessível a consulta a esses registros, seguindo uma tendência de digitalização de serviços e informações públicas. A disponibilização das informações na internet representa um avanço em termos de transparência e acesso à informação para os cidadãos, facilitando a consulta e acompanhamento de dados. Como resultado, será um importante avanço na área de trânsito no país.
Diante disso, a proposta segue em tramitação, aguardando possíveis recursos para votação pelo Plenário da Câmara, e caso aprovada, representará um avanço significativo na agenda de modernização das leis e serviços relacionados ao trânsito no Brasil.
