Além disso, os planos deverão ser feitos em consonância com a gestão integrada dos recursos hídricos, entre outras diretrizes previstas na nova política, e a recuperação dos cursos de água degradados deverá ser realizada em um prazo de 10 anos. O projeto será agora analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Outro ponto importante do projeto é a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, que será conferido por meio de concurso público organizado pelo governo federal a estados e municípios que se destacarem na implementação de ações de recuperação de corpos de água urbanos. O selo virá acompanhado de incentivos financeiros para financiar obras de recuperação desses corpos d’água, e será regulamentado pelo governo.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao Projeto de Lei 924/23, do deputado Bebeto (PP-RJ), que mescla esse projeto ao PL 4332/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que tramita apensado. Segundo Alencar Filho, a versão aprovada permite a reversão do “dramático quadro” dos rios e canais urbanos. Ele ressaltou que as cidades brasileiras surgiram, na maioria das vezes, às margens de corpos de água, mas atualmente, essas estruturas hídricas estão gravemente poluídas, em razão de vários fatores, como os efluentes domésticos.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de análise antes de ser aprovado, porém, a aprovação inicial é um passo significativo para a implementação de medidas que visam reverter o cenário preocupante dos corpos d’água urbanos no Brasil. Maiores informações sobre o processo de tramitação do projeto de lei podem ser encontradas no site da Câmara dos Deputados.
