Além disso, o projeto proíbe os jogos que coletam dados pessoais de seus usuários de disponibilizar publicamente informações sobre as crianças que utilizam o game. Este é um importante passo na garantia da segurança e privacidade dos usuários mais jovens destas plataformas.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5261/20, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). A proposta ainda será analisada nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Dentre as mudanças propostas pelo relator, está a inclusão de uma multa, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo, para a empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras, além da redução da idade de proibição da troca de mensagens, passando de 14 anos para 12 anos.
Segundo o relator, o objetivo do projeto é evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos, citando diversos casos em que isso aconteceu. Para ele, “situações como essa continuarão acontecendo enquanto medidas contundentes para o enfrentamento do problema não forem tomadas”, enfatizando a importância do projeto.
Para Linhares, a proposta oferece uma “solução simples e eficaz para o problema” e representa um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes que utilizam jogos eletrônicos, contribuindo para a redução da chance de assédio contra esse público, tão vulnerável nessas plataformas.
Diante disso, o projeto aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados representa um passo significativo na garantia da segurança e proteção de crianças e adolescentes que utilizam jogos eletrônicos, e aguarda-se a análise e possível aprovação nas demais comissões, contribuindo para a construção de um ambiente virtual mais seguro e saudável para este público.
