Criado pela Lei 11.033/04, o Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como compra de máquinas e equipamentos, e vem sendo prorrogado pelo Congresso desde 2007. Além disso, os benefícios foram ampliados para concessionárias de transporte ferroviário.
Esse regime especial permite que os beneficiados comprem equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação (II), o que proporciona um incentivo significativo para os investidores do setor portuário.
O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do projeto para o setor portuário, afirmando que a prorrogação trará competitividade ao Brasil.
A proposta recebeu apoio unânime dos deputados, que destacaram a relevância do Reporto para o desenvolvimento e a modernização dos portos brasileiros. Ao longo dos anos, o regime tem contribuído significativamente para o aumento dos investimentos e a melhoria da infraestrutura portuária no país.
A extensão do prazo do Reporto para 2028 é vista como uma medida essencial para manter a competitividade do Brasil no mercado global, impulsionando o setor portuário e garantindo a modernização e ampliação da estrutura portuária nacional.
Com a aprovação do projeto, o governo federal reconhece a importância estratégica do setor portuário para a economia do país e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e a modernização das instalações portuárias. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que o Reporto seja prorrogado até 2028, proporcionando segurança jurídica e incentivos fiscais essenciais para os investidores do setor.
A prorrogação do Reporto representa uma vitória para o setor portuário e um passo importante para a manutenção do desenvolvimento e competitividade do Brasil no mercado global.
