De acordo com o projeto, o adicional será de 15% para doutorado (máximo de um curso), 10% para mestrado (máximo de dois cursos), 8% para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional, reconhecidos pelo tribunal, com carga horária mínima de 120 horas (máximo de uma ação), 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos), 5% para graduação (máximo de um curso), 2% para obtenção de certificação profissional (máximo de cinco certificações) e 0,5% para o conjunto de ações de treinamento, ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal, que totalize 60 horas (máximo de uma ação por ano e de 12 ações no total).
É importante ressaltar que o adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e integrará os proventos de aposentadoria e pensão.
O relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável à medida, que agora segue para o Senado.
Essa iniciativa representa um reconhecimento da importância da formação e qualificação dos servidores do Tribunal de Contas da União, com o intuito de promover um ambiente de trabalho ainda mais qualificado e eficiente. Além disso, o projeto visa incentivar a busca por conhecimento e aperfeiçoamento técnico por parte dos servidores, gerando benefícios tanto para as instituições públicas, quanto para o próprio desenvolvimento profissional dos indivíduos.
Diante disso, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados representa uma importante medida para o fortalecimento do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União, contribuindo para a manutenção de um serviço público de excelência e que atenda às demandas e necessidades da sociedade brasileira.
É importante destacar ainda que o Projeto de Lei 7926/14 é resultado de um amplo debate e discussão no âmbito do Congresso Nacional, evidenciando o compromisso das autoridades com a valorização e o aprimoramento do serviço público no Brasil.
