O substitutivo do deputado Padovani (União-PR) foi aprovado e agregou o conteúdo do Projeto de Lei 339/22, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ao PL 485/22, apensado. De acordo com Padovani, esses dois textos atualizam a legislação sobre defesa civil, que foi modernizada nos últimos anos.
Este projeto de lei irá agora passar por análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
É essencial ressaltar a importância desse projeto, que visa fortalecer a atuação dos municípios na prevenção e manejo de situações de risco relacionadas à defesa civil. Ao mapear as áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações e elaborar estudos técnicos para regularização fundiária, os municípios poderão tomar medidas mais eficazes na prevenção e gestão de desastres naturais.
Agora, cabe aguardar o desenrolar das próximas etapas de tramitação desse projeto de lei, que se mostra de grande relevância para a segurança e bem-estar das populações locais. Contudo, é importante ressaltar que, a partir da iniciativa do deputado Padovani, o debate e a busca por soluções efetivas para a gestão de áreas de riscos se mantém em pauta.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Rodrigo Bittar
