O projeto de lei foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que sugeriu a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 4376/21, proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esse substitutivo, apresentado anteriormente pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), já havia sido aprovado e agora avança para a próxima etapa.
Um dos aspectos destacados pela relatora é a importância da notificação compulsória de doenças para a atuação da vigilância epidemiológica. Nesse sentido, ela incluiu uma emenda que estabelece a necessidade de disponibilização de uma plataforma online simplificada para notificação à autoridade sanitária. Essas regras estão sendo inseridas na Lei de Vigilância Epidemiológica.
Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para tramitação final.
Essa medida é de extrema importância, uma vez que a notificação de casos de doenças que requerem isolamento ou quarentena é fundamental para o controle e prevenção de surtos e epidemias. Além disso, a disponibilização de uma plataforma online simplificada para notificação agiliza o processo, tornando-o mais acessível aos cidadãos.
Agora, aguarda-se a próxima etapa do processo legislativo para que o projeto possa avançar e contribuir para a melhoria das condições sanitárias nos locais de trabalho. A iniciativa representa um avanço significativo no que diz respeito à prevenção e controle de doenças, e é resultado de um trabalho conjunto entre os parlamentares envolvidos.
Essa conquista é resultado do comprometimento e trabalho árduo dos deputados que atuam em prol da saúde e do bem-estar da população. A expectativa é de que o projeto siga avançando e se torne uma lei que traga benefícios concretos à sociedade.
