Durante a análise do orçamento, foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, propôs que fosse aprovado o destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em 2024, valor equivalente ao fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela inflação. Pacheco também sugeriu que o restante dos recursos fosse repassado para as emendas de bancadas estaduais.
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Outro destaque é a elevação do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro, o que reduziu algumas despesas no Orçamento, principalmente com benefícios previdenciários, totalizando um valor de R$ 6,2 bilhões.
Com relação às emendas parlamentares, o Congresso decidiu manter o aumento do volume das emendas de comissões permanentes verificado no Orçamento de 2023, alcançando um total de R$ 53 bilhões.
Durante a fase de elaboração do Orçamento, a Comissão Mista de Orçamento elevou as receitas previstas para 2024 em R$ 10,5 bilhões por causa de uma reavaliação sobre o ingresso de royalties de petróleo.
Por fim, o Orçamento de 2024 prevê um déficit previdenciário estimado em R$ 286,6 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023. Além disso, os gastos com pessoal estão previstos em R$ 407,1 bilhões, 3,5% maior que em 2023, sem previsão de reajustes lineares.
A análise do Orçamento de 2024 demonstra as projeções e ajustes feitos pelo Congresso Nacional para atender às demandas de diferentes setores da sociedade, com foco na estabilidade econômica e financeira do país.
