O relator da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), expressou seu apoio à iniciativa, ressaltando a urgência na criação de políticas públicas específicas para conter a erosão e avanço do mar em todo o país. Agrobom também apresentou uma emenda de ajuste ao texto, sem interferir em seu conteúdo. O projeto de lei propõe alterações na Lei 12.340/10, que trata da transferência de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de calamidades públicas.
A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada nessas instâncias, o projeto de lei seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei visa garantir um suporte financeiro essencial para as regiões costeiras afetadas pela erosão e avanço do mar, proporcionando recursos necessários para a implementação de medidas preventivas e de recuperação ambiental. A proposta representa um importante passo para a preservação das áreas costeiras e a proteção das comunidades locais contra os impactos das mudanças climáticas.
O jornalismo se mantém comprometido em trazer informações relevantes sobre as decisões e iniciativas do poder público, destacando a importância de projetos como o PL 5042/23 para a proteção e preservação das áreas costeiras afetadas por erosão. Manteremos nossos leitores atualizados sobre o andamento e desdobramentos dessa proposta, fornecendo uma cobertura completa e imparcial sobre questões de relevância nacional.
