Criado pela Lei 11.033/04, o Reporto tem como principal objetivo oferecer incentivos fiscais para investimentos em portos, como a compra de máquinas e equipamentos. Desde a sua criação, o regime vem sendo prorrogado pelo Congresso desde 2007 e nesta última prorrogação, os benefícios foram ampliados para concessionárias de transporte ferroviário.
Os beneficiados pelo regime especial do Reporto têm a oportunidade de comprar equipamentos com a desoneração de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Imposto de Importação (II). Essa medida tem como objetivo impulsionar os investimentos no setor portuário e conceder maior competitividade ao Brasil.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da proposta, ressaltou a importância do projeto para o setor portuário, afirmando que a prorrogação trará maior competitividade ao Brasil no cenário internacional. Agora, com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise e sanção presidencial.
Essa aprovação representa uma vitória para o setor portuário e para os investidores do segmento. A expectativa é que a prorrogação do Reporto incentive novos investimentos e modernizações nas estruturas portuárias, o que refletirá positivamente na economia do país.
É importante ressaltar que a tramitação e aprovação desse projeto representam um passo significativo para a retomada do crescimento econômico e da infraestrutura nacional. A prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária é um grande avanço e sinaliza a continuidade do apoio governamental aos investimentos no setor.
Com a possibilidade de prorrogação até 2028, espera-se que o regime especial do Reporto continue impulsionando o desenvolvimento do setor portuário, contribuindo para a modernização e ampliação das estruturas, e fortalecendo a competitividade do Brasil no mercado global.
