A Agência Câmara está divulgando um balanço completo destas votações, destacando a área de trabalho. Um dos projetos que se sobressaiu nesse setor foi o Projeto 5228/19, do Senado, que oferece incentivo fiscal ao primeiro emprego, visando beneficiar jovens de 18 a 29 anos. A proposta permite recolhimento menor do FGTS e da Previdência Social para empresários que concederem o primeiro emprego a esses jovens. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o qual retoma as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, tema da Medida Provisória 905/19.
Além disso, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o projeto de lei 1791/19, que trata do reaproveitamento de empregados demitidos de empresas públicas privatizadas do setor elétrico, como no caso do grupo Eletrobras. O substitutivo da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) obriga o governo federal a reaproveitar esses empregados em outras estatais, independentemente da atividade. Esta medida, se tornar lei, deverá ser adotada sempre que não houver opção de permanência no emprego, e os novos cargos e salários deverão ser compatíveis com os anteriores.
Em meio a essas medidas e votações, a Câmara dos Deputados continua buscando maneiras de impulsionar a economia e promover oportunidades de emprego para jovens, ao mesmo tempo em que busca garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores. As propostas aprovadas até o momento indicam um movimento legislativo direcionado para a promoção do mercado de trabalho e o estímulo à atividade econômica.
Ainda que muitos desses projetos necessitem de aprovação no Senado, a movimentação na Câmara dos Deputados para definição e aprovação de leis que afetam diretamente a situação dos trabalhadores e do mercado de trabalho é expressiva, mostrando um engajamento por parte dos legisladores em temas sensíveis e cruciais para o desenvolvimento socioeconômico do país.
