De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à troca do produto apenas se não for possível substituir as partes defeituosas ou se o problema não for resolvido em até 30 dias. Nesses casos, o consumidor pode escolher entre receber um produto em perfeitas condições, o reembolso do valor pago ou um abatimento proporcional do preço.
Apesar disso, muitas lojas oferecem políticas de troca mais flexíveis, visando a fidelização do cliente. No entanto, é importante que as condições para utilizar esse benefício estejam claramente expostas ao consumidor.
Outro ponto ressaltado pelo Procon é a importância da nota fiscal. Mesmo em presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, servindo como documento oficial que comprova a data, local e objeto da compra. A nota fiscal pode ser eletrônica ou impressa, mas deve ser obrigatoriamente entregue ao consumidor, inclusive em compras online.
Falando em compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estipula que o comprador tem até 7 dias para se arrepender da compra e solicitar o cancelamento, com reembolso integral dos valores pagos. No entanto, o Procon destaca que esse procedimento não se trata de troca, mas sim de arrependimento. As regras para troca de produtos em lojas virtuais seguem os mesmos princípios das lojas físicas.
Caso o consumidor queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza canais de atendimento online em seu site, para que o cliente possa buscar assistência e orientação.
