Um dos destaques na área de saúde foi a aprovação, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei 1108/21, que determina a realização permanente de campanhas para conscientizar a população sobre os riscos da automedicação. A proposta, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani, teve como relator o deputado Dr. Zacharias Calil, que atribui aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela realização dessas campanhas.
Outro projeto aprovado foi o que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão, constante no Projeto de Lei 4712/19. O texto, que foi relatado pela deputada Nely Aquino, visa combater o preconceito social contra pessoas com depressão e garantir o acesso integral à atenção psicossocial e tratamentos adequados para a doença.
Também foram aprovados projetos de lei que regulamentam serviços privados de vacinação humana, alteram o programa Mais Médicos, estabelecem novas regras para pesquisa clínica com seres humanos e instituem a política nacional de prevenção e controle do câncer no âmbito do SUS.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a divulgação de informações básicas para a prática de manobras de desengasgo em estabelecimentos comerciais que comercializam alimentos. O projeto também institui a Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” para promover atividades voltadas à conscientização, educação, prevenção e treinamento em primeiros socorros em casos de obstrução das vias aéreas.
Essas aprovações representam avanços significativos na área da saúde e refletem o esforço do legislativo em buscar políticas públicas que beneficiem a população e melhorem o sistema de saúde do país. A sanção desses projetos trará impactos positivos para a sociedade, garantindo maior conscientização, prevenção e acesso a tratamentos e serviços de saúde.
