Na área de meio ambiente, vários projetos foram aprovados, cada um deles com impactos significativos. O mercado de carbono foi regulamentado, trazendo a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15) foi aprovado pelos deputados, com o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propondo um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta aprovada anteriormente pelo Senado (PL 412/22).
Outro destaque na área de meio ambiente foi a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, restringindo-a àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988. O Projeto de Lei 490/07, convertido na Lei 14.701/23, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), após ter passado por vetos presidenciais que foram posteriormente derrubados pelo Congresso.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que estabeleceu um novo prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da Medida Provisória 1151/22, que trouxe mudanças nas regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono.
Essas votações refletem a importância que o meio ambiente tem conquistado na agenda política do país, com a regulamentação do mercado de carbono, a definição do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a regularização ambiental sendo temas fundamentais para o futuro sustentável do Brasil.
É importante ressaltar que todas essas decisões serão enviadas para análise e aprovação pelo Senado, demonstrando a complexidade e a importância desses temas para a sociedade brasileira.
