Dentre os destaque das votações estão diversas medidas relacionadas à área da educação. Uma delas é o Programa Escola em Tempo Integral, que foi aprovado na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo. A proposta visa estimular a oferta de novas matrículas na educação básica com carga horária integral. O texto aprovado pelos deputados foi elaborado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e convertido na Lei 14.640/23, destinando cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
Além disso, a Câmara também aprovou incentivo financeiro educacional para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso, aguardando agora a sanção presidencial.
Em relação a estudantes de graduação ou pós-graduação que tenham ou adotem filhos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga os prazos para que esses estudantes concluam seus cursos. O texto está em tramitação no Senado.
Outra medida importante aprovada foi a lei que combate o assédio sexual e outros crimes sexuais, instituindo o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A proposta abrange toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, além do ambiente escolar.
Além disso, a destinação de computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados poderão ser destinados à rede pública de ensino, e alterações na Lei de Cotas no ensino federal também foram aprovadas, bem como medidas relacionadas à assistência estudantil.
Essas são algumas das importantes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados relacionadas à área da educação, trazendo impactos significativos para o ensino no país.
