A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, devido aos benefícios tributários previstos na medida provisória.
A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, com empresas recebendo crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos, bem como abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.
O novo programa também inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando assim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.
Além disso, o governo dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa, com recursos previstos para R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, convertidos em créditos financeiros.
Para ter acesso a esses benefícios, as empresas devem destinar entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta, com cada real investido dando direito a entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que podem ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
O Mover é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto, com o objetivo de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.
O programa traz avanços em medições das emissões de carbono, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, bem como uma ampliação no escopo das políticas para incluir todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. Além disso, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), sob coordenação do MDIC.
Já para o cálculo do IPI Verde, haverá um sistema de recompensa e penalização, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão dos veículos, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural, com as alíquotas definidas por decreto presidencial nos próximos meses.
A MP prevê um total de R$ 2,9 bilhões previstos no orçamento de 2024 para aplicação dos benefícios fiscais, com o restante a ser compensado com a retomada do imposto de importação para veículos elétricos a partir de janeiro de 2024.
Esse novo programa representa um avanço significativo na política de sustentabilidade e redução das emissões de carbono no país, gerando incentivos para a indústria automotiva investir em tecnologias limpas e sustentáveis. Com a assinatura da MP, o governo demonstra compromisso com a implementação de políticas mais verdes e alinhadas com as metas de redução das mudanças climáticas.
