Atualmente, a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária, não exige essa experiência prévia. O projeto em análise na Câmara dos Deputados também prevê que a inscrição de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital, embora o Incra já implemente essa medida através da Plataforma de Governança Territorial.
De acordo com o deputado Messias Donato, a inscrição online facilita a equidade e justiça na distribuição de terras, além de tornar o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes. A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para o deputado, a medida promove justiça e transparência na seleção das famílias beneficiárias do programa de reforma agrária. Vale ressaltar que o projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
A proposta, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), já está em análise na Câmara dos Deputados e pode gerar impactos significativos na seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. O objetivo é garantir que as famílias beneficiárias atendam a critérios de experiência na agricultura e efetuem suas inscrições de forma online, tornando o processo mais transparente e acessível.
Com a proposta em andamento, caberá aos órgãos competentes analisar os possíveis impactos e benefícios da alteração na legislação existente. A expectativa é que o projeto contribua para uma distribuição mais justa e democrática de terras, atendendo às demandas sociais, econômicas e ambientais estabelecidas pelo Incra. A proposta deve passar por mais etapas de análise e discussão antes de ser votada e promulgada.
