De acordo com o projeto, caberá aos municípios estabelecer em regulamento os procedimentos para o registro dos produtores e as exigências para a concessão do selo, além da responsabilidade pela classificação e fiscalização do produto. Caso não haja um regulamento municipal específico, será observada a norma estadual.
O substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 1454/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi o texto aprovado pela comissão. A relatora destacou que o projeto de lei visa a promoção e proteção da produção artesanal de café no Brasil, em favor da preservação histórico-cultural, do desenvolvimento econômico regional e da valorização dos produtos locais.
Os objetivos do selo Arte Café incluem estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais pelo produtor rural, valorizar a identidade da produção com uso de técnicas tradicionais e regionais, agregar valor ao produto, aumentar a geração de renda na atividade e promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O autor do projeto argumenta que o sistema produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.
O selo, se aprovado por todas as instâncias legislativas, promete trazer benefícios para a cadeia produtiva do café artesanal no Brasil, ajudando a preservar a tradição, a cultura e a geração de renda no setor.
