O relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou um substitutivo aos projetos de lei 7817/17 do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e 8282/17, apensado. Lima explicou que o intuito da proposta é evitar que os tanques dos veículos sejam abastecidos além do limite da trava de segurança, o que resulta no encharcamento dos filtros e consequente eliminação dos gases tóxicos. Além disso, essa prática contribui para a poluição atmosférica, prejuízo à saúde da população em geral e, principalmente, dos frentistas, além de aumentar significativamente o risco de explosões.
O texto aprovado também obriga os postos de combustíveis a instalar cartazes ou placas informando sobre a proibição. A proposta passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o caráter conclusivo do projeto pode ser revogado, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Caso aprovada futuramente em plenário, a medida terá um impacto direto na segurança e no controle do abastecimento de veículos nos postos de combustíveis em todo o país. Estima-se que a proposta trará benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a saúde da população em geral. As próximas etapas da tramitação do projeto serão acompanhadas atentamente pelos interessados no tema.
Por Murilo Souza
