O foco da MP é oferecer incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investirem em sustentabilidade, além de prever novas obrigações para a indústria automotiva a fim de diminuir seu impacto ambiental.
A partir de 1º de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil terão a oportunidade de adquirir créditos financeiros, os quais poderão ser utilizados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até mesmo serem ressarcidos em dinheiro. No entanto, para ter direito a esse benefício, os estabelecimentos produtores de itens automotivos e soluções estratégicas para mobilidade e logística deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.
O programa também inclui empresas que desenvolvam serviços destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor, e que se destinam à reciclagem na cadeia automotiva.
No que diz respeito aos benefícios, as empresas devem investir uma porcentagem específica de sua receita bruta total de venda, excluindo os tributos, em áreas como pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica para automóveis e veículos leves. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será o responsável por estabelecer futuras regras sobre os dispêndios.
Além disso, a MP traz a criação de novas exigências relacionadas à comercialização de veículos novos no Brasil e na importação de carros novos, tratores e caminhões, estabelecendo metas e requisitos relacionados a eficiência energética, emissão de dióxido de carbono, reciclagem veicular, tecnologias assistivas à direção, entre outros.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que a medida vai “atrair investimento para o Brasil e estimular a produtividade”.
A MP também define a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que será gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de captar recursos para utilização em apoio financeiro a projetos de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
Em resumo, a MP 1205/23 representa um esforço do governo para promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva brasileira, buscando reduzir seu impacto ambiental e incentivar o desenvolvimento tecnológico no país. É uma iniciativa que busca impulsionar o setor automotivo nacional, além de contribuir para a competitividade global.
