A irradiação de sangue e hemocomponentes consiste em um procedimento realizado após a doação para transfusão, no qual o sangue é submetido à radiação ionizante. O objetivo é evitar respostas imunológicas no receptor. Para tanto, é utilizado um equipamento que submete o sangue à radiação ionizante de diferentes fontes, como césio-137. Esse equipamento é seguro tanto para os profissionais que o operam, quanto para o ambiente, mas exige treinamento, monitoramento, métodos para operação e transporte, requisitos como controle de qualidade rigoroso e plano para situações de emergência.
As novas regras estipuladas pela CNEN tiveram como base as recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e foram submetidas a uma consulta pública com 145 contribuições recebidas. Com as novas normas, a licença para instalação de irradiação de sangue e hemocomponentes foi divida em cinco tipos de autorização, incluindo construção, modificação de itens importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação do equipamento.
Os estabelecimentos que realizam a irradiação de sangue e hemocomponentes precisarão obter no mínimo três autorizações, conforme o tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado. As exigências também afetarão fabricantes dos equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção. A CNEN estabeleceu todas as etapas e documentação necessárias para a aquisição dessas autorizações. As normas já estão em vigor e a violação delas implica em multa.
As alterações elaboradas pela CNEN têm o intuito de aprimorar a segurança desses procedimentos e garantir que a irradiação de sangue e hemocomponentes seja uma prática segura e eficaz. Com isso, as instituições de saúde terão que se adaptar às novas exigências, sendo que qualquer ação envolvendo a prática de irradiação de sangue e hemocomponentes passará a ser regulamentada por essas normas, visando sempre a proteção da saúde e segurança dos pacientes.
