A polêmica em torno do marco temporal se arrasta há décadas e recentemente foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, que havia derrotado tal medida. Porém, em outubro, Câmara e Senado aprovaram a retomada da tese por meio da nova lei, o que gerou protestos de partidos como PT, PC do B, PV, Psol e Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF pedindo a nulidade de vários trechos da legislação após a derrubada dos vetos pelo Congresso em dezembro.
Ao mesmo tempo, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), celebrou a promulgação da nova lei e indicou que novas batalhas ainda estão por vir, citando PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que buscam constitucionalizar o tema. Da mesma forma, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), expôs argumentos culturais, humanitários e ambientais contra o marco temporal, classificando-o como uma “tese anticivilizatória de país”.
As divergências de opinião também se estenderam ao Plenário do Congresso, onde a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), também indígena, destacou a importância de não impor dívidas do passado aos brasileiros, enfatizando que a instrumentalização do marco temporal colocaria indígenas contra outros cidadãos do país. Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou a postura da bancada ruralista e alertou para possíveis dificuldades nas exportações do agronegócio brasileiro devido às novas exigências de sustentabilidade socioambiental no mercado internacional.
Com base nos requisitos estabelecidos pela nova lei para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, é evidente que a discussão acerca do marco temporal permanecerá em pauta no cenário político e jurídico do país, repercutindo em debates sobre direitos territoriais, ambientais e humanos. Esta é uma questão complexa que envolve múltiplos interesses e perspectivas, e que requer um amplo diálogo e reflexão para se alcançar uma solução equitativa.
