A medida também determina o início do processo de análise para reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a criação do assentamento, a partir do mapeamento da Superintendência Regional do Incra no Maranhão, as famílias terão acesso a mais políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território.
A comunidade de Soledade, além da agricultura familiar, tem a subsistência na pesca desde as primeiras famílias chegaram à região por volta de 1840. Em 2016, Soledade foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, após constituir a Associação da Comunidade Quilombola dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade e iniciar o processo junto ao Incra pela titularidade das terras.
Mais tarde, em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas já possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.
O reconhecimento do território quilombola é uma vitória para a comunidade Soledade, que há anos luta pelo direito de permanecer nas terras onde suas tradições e cultura estão enraizadas. A publicação no Diário Oficial da União é um passo importante para assegurar a proteção e o acesso a políticas públicas que viabilizem o uso sustentável do território, garantindo assim a preservação das tradições e modos de vida dessa comunidade.
