Ministro da Justiça acredita que uso de câmeras corporais por policiais é um “caminho sem volta” e discute diretrizes nacionais para a tecnologia.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (4) que a utilização de câmeras corporais por policiais é uma tendência irreversível, e que em algum momento todos os estados deverão adotar essa tecnologia. O governo federal planeja apresentar, no próximo mês, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

De acordo com Cappelli, a adesão ao uso de câmeras corporais é uma questão de convencimento e ele acredita que, aos poucos, todos os estados acabarão aderindo. Ele enfatizou que as câmeras corporais protegem a atividade policial e ajudam na cadeia de custódia das provas, consolidando evidências. O ministro interino se mostrou confiante de que a aceitação dessa tecnologia crescerá gradualmente.

As declarações de Cappelli vêm após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, expressar suas opiniões contrárias ao uso de câmeras corporais, afirmando que a tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. No entanto, o governo federal está preparando diretrizes nacionais que serão publicadas em fevereiro, com regras para o uso das câmeras pelos policiais. O projeto já esteve em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias civis e militares de todas as unidades da federação.

Cappelli ressaltou que essas diretrizes nacionais não serão impostas aos estados, mas servirão para padronizar o tratamento de dados e informações entre todas as unidades da federação. Estudos em segurança pública têm demonstrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens realizadas pelas forças de segurança.

No caso da Polícia Militar de São Paulo, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% após a adoção das câmeras corporais, conforme apontou um levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os defensores da medida sustentam que o uso de câmeras permite a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. Por outro lado, os críticos argumentam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.

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