Segundo a CGU, a ausência de um controle adequado nos ressarcimentos às farmácias credenciadas é a principal razão para os problemas identificados. A fiscalização ocorre, na maioria dos casos, de forma manual e a distância, o que facilita as irregularidades.
A auditoria apontou que o sistema de distribuição a pacientes falecidos cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM). Para a CGU, essa situação caracteriza desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra ou pelo próprio estabelecimento.
Além disso, a CGU constatou que 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação corresponderam a gastos com remédios sem nota fiscal. Ao analisar 362 milhões de registros de venda, a auditoria identificou que 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.
O programa, que oferece remédios para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma com desconto de 90% em relação ao valor de referência, foi alvo de uma recomendação da CGU para diminuir os prejuízos. A Controladoria sugeriu a elaboração de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal, além do aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde informou que está avaliando o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. No entanto, repressão a fraudes no programa é uma realidade e o governo tem tomado medidas para combater irregularidades. Em setembro, a Polícia Federal cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados.
A partir disso, a CGU recomendou que o Ministério da Saúde utilize um sistema que automatize a circulação das informações de distribuição de remédios, além de aprimorar os mecanismos de controle para evitar novas irregularidades no Farmácia Popular. A pasta, por sua vez, não forneceu mais detalhes sobre as medidas que serão adotadas.
