A proposta, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), inclui a previsão na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e foi recomendada para aprovação pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a deputada, o mecanismo proposto por Carreras vai diminuir as dificuldades das entidades de assistência social voltadas para pessoas com deficiência, consistente na equalização de encargos financeiros por meio de subsídios estatais.
De acordo com Flávia Morais, a permissão para a equalização viabilizará linhas de crédito mais acessíveis e menos onerosas às entidades por meio de taxas de juros mais baixas, ficando a cargo do Fundo Nacional de Assistência Social subvencionar tais encargos, ou seja, complementar os juros pagos pela entidade beneficente até o nível praticado pelo mercado.
A proposta está em tramitação com caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a matéria também foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Com essa aprovação, espera-se que as entidades de assistência social voltadas para pessoas com deficiência tenham mais facilidade para obter financiamento e, consequentemente, possam oferecer melhores serviços e ações em prol desse segmento da população.
A proposta é vista como um avanço no apoio ao trabalho das entidades que atendem pessoas com deficiência e pode representar um grande benefício para toda a sociedade, já que contribui para a melhoria das condições de vida e inclusão dessas pessoas.
Com isso, é evidente o impacto positivo que a aprovação desse projeto pode ter, tanto para as entidades beneficiadas quanto para a sociedade em geral. Resta aguardar as próximas etapas de tramitação e a esperança de que a proposta seja implementada o mais breve possível.
