A primeira delas, a Lei 14.792/24, institui o Dia Nacional da Saúde Única, a ser comemorado em 3 de novembro. Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do Projeto de Lei 1837/21, a intenção da data é conscientizar a população sobre a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental.
A segunda lei, Lei 14.797/24, estabelece o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado em 14 de julho. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a data (PL 4071/15) visando lembrar o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro.
Por fim, a terceira lei, Lei 14.798/24, institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser comemorado em 15 de maio. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 5868/19, destaca que o objetivo da data é valorizar a educação legislativa para a vida política e promoção de direitos.
Essas leis representam um esforço importante na promoção de conscientização e reflexão sobre temas relevantes para a sociedade. A celebração de datas como essas pode contribuir para a disseminação de informações e engajamento da população em questões fundamentais.
É importante ressaltar o papel do Legislativo na proposição e aprovação de projetos que visam estabelecer datas comemorativas de relevância para a sociedade. O engajamento dos senadores e deputados é fundamental para a construção de um calendário que promova valores e questões essenciais para o desenvolvimento do país.
A implementação dessas leis traz à tona a importância do debate e da conscientização sobre temas como saúde única, combate à tortura e educação legislativa. Por meio de tais datas comemorativas, é possível trazer à tona discussões importantes e promover a reflexão coletiva sobre questões cruciais para a sociedade.
