De acordo com o projeto, o acompanhamento deverá ser feito preferencialmente por um familiar ou responsável, mas, na impossibilidade, por uma pessoa capacitada para lidar com o transtorno ou deficiência. Além disso, os acompanhantes deverão usar equipamentos de proteção individual e adotar medidas básicas de higiene pessoal, como a lavagem correta das mãos.
A relatora do projeto, Meire Serafim, destacou a importância das medidas de higiene para proteger tanto o paciente quanto o acompanhante. Além disso, o projeto estabelece que o acompanhante deverá assinar um termo de responsabilidade, no qual será informado sobre as penalidades decorrentes de comportamentos que afetem os procedimentos decididos pela equipe médica. O médico ou responsável pela unidade poderá descredenciar o acompanhante que não cumprir os compromissos assumidos.
A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do Projeto de Lei 1757/21 representa um avanço significativo para a garantia de cuidados adequados aos pacientes com TEA e outras deficiências cognitivas. A presença de acompanhantes nas UTIs poderá proporcionar um suporte emocional e prático fundamental para esses pacientes, que muitas vezes precisam de uma atenção especializada e sensível.
Vale destacar a importância do debate sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, que tem sido uma pauta cada vez mais relevante na sociedade e na esfera legislativa. A garantia de acompanhamento para pacientes com TEA e outras deficiências cognitivas é um passo significativo na direção da inclusão e do respeito pelos direitos dessas pessoas.
A medida, se aprovada em definitivo, representará um grande avanço na garantia do bem-estar e tratamento adequado para pacientes com TEA e outras deficiências cognitivas, proporcionando um ambiente mais acolhedor e humano, mesmo em situações delicadas como a internação em UTIs.
