A relatora do projeto é a deputada Socorro Neri, que recomendou a aprovação do texto com base na importância da erradicação da pobreza como um desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Além disso, o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, explicou que a Agenda 2030 inclui 17 objetivos e 169 metas para auxiliar o Brasil no caminho do desenvolvimento, com dignidade humana e um meio ambiente equilibrado.
Entretanto, a proposta visa corrigir um problema ocorrido em 2019, quando o governo Bolsonaro revogou o Decreto 8.892/16, que havia criado a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Isso deixou o país sem um órgão responsável por essa iniciativa. Com o intuito de resolver essa lacuna, a proposta de Nilto Tatto determina que a Política de Promoção da Agenda 2030 da ONU seja observada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
O objetivo é obter o reconhecimento do papel estratégico do planejamento nas políticas ambientais, sociais, urbanas, econômicas, culturais e de saúde, além do cadastramento e monitoramento do desempenho das metas e das ações. A tramitação do projeto é em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em última análise, o Projeto de Lei 1308/21 visa estabelecer as diretrizes para a implementação da Agenda 2030 no Brasil, promovendo a integração e monitoramento das ações e metas propostas pela ONU para o desenvolvimento sustentável. A expectativa é de que a proposta contribua para a promoção de políticas efetivas e abrangentes que visem a sustentabilidade, equidade social e a preservação do meio ambiente.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
